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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:39
Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo
A 10ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a recurso ordinário da União, determinando à reclamada de uma ação resolvida por acordo que recolha também a contribuição previdenciária devida pelo reclamante, observando a alíquota de 11% incidente sobre o valor conciliado. O recolhimento deverá respeitar o limite máximo do salário de contribuição.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 13:33
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 15:49
Continuar perseguição com braço ferido não configura ato de bravura de militar
A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública foi mantida em julgamento unânime pela 1ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:28
Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 11:13
Conselho Especial nega salvo-conduto para advogada não fazer teste do bafômetro
Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 13:07
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 10:12
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 09:44
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 10:23
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 14:37
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 11:03
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 15:07
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Prazos Processuais » Processo Civil Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 10:57
STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre
Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 10:21
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 10:26
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 09:58